Penal III Direitos Humanos

15/03/2007 - 20h27

Relatório denuncia "recesso" dos direitos humanos no Brasil

Fernanda Ezabella e Fabio Murakawa


SÃO PAULO (Reuters) - Relatório sobre direitos humanos no Brasil, divulgado nesta quinta-feira pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP, apontou que não houve um único Estado sem registros de graves violações entre 2002 e 2005, o que refletiria a falta de políticas e programas de proteção e promoção dos direitos humanos no país.
"O quadro pode ser ainda mais grave do que o registrado neste relatório, pois os sistemas de informação na maioria dos Estados são bastante precários", diz o documento de 581 páginas.
O Terceiro Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil foi elaborado a partir de informações coletadas pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e pela Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos (CTV) com organizações governamentais e não-governamentais internacionais e do país. O lançamento oficial será na sexta-feira, em São Paulo.
Paulo de Mesquita Neto, coordenador do relatório, afirma que "há um recesso no desenvolvimento de políticas de direitos humanos, que contribui para o déficit de democracia e o crescimento da violência, insegurança e injustiça em todas as regiões do país".
De acordo com os pesquisadores, os sistemas de segurança, judicial e penitenciário não estão preparados, nem organizados para investigar, processar e julgar casos de violações dos direitos humanos. Os programas nessa área são limitados e ficam aquém da expectativa da sociedade.
"Frequentemente, o Estado se torna parte do problema", diz o relatório. Os Estados da Federação seriam lenientes com a impunidade e o envolvimento de autoridades e agentes públicos em graves violações de direitos humanos.
Somente nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, 6.979 pessoas foram mortas por policiais entre 2002 e 2005, sendo 3.970 no Rio. Entre 2004 e 2005 as Ouvidorias de Polícia de Minas Gerais, Rio e São Paulo receberam 214 denúncias de tortura --128 em Minas, 18 no Rio e 68 em São Paulo.
Em 2004, 48,3 mil pessoas morreram vítimas de agressões, uma proporção de 27 habitantes para cada 100 mil. Quando analisados apenas os jovens, entre 15 e 24 anos, a proporção pula para 51 habitantes para cada 100 mil.
No Disque-Denúncia da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, entre 2003 e 2006, foram registrados 13.763 ligações de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Trabalho infantil, dos 10 aos 14 anos, subiu de 6,6 por cento em 2000 para 10,3 por cento em 2004.
Palavras imprecisas
O ministro Paulo Vannucchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, evitou criticar abertamente o estudo da USP, dizendo que o relatório e o NEV-USP têm "credibilidade".
Ele afirmou, porém, que seu coordenador foi "impreciso" ao comentar a ação do governo federal em direitos humanos.
"Eu acho que é uma frase imprecisa, e eu vou dizer isso ao Paulo (de Mesquita Neto) amanhã... É uma palavra imprópria, opinativa, não concordo", afirmou Vannucchi, referindo-se ao termo "recesso de políticas públicas" utilizado pelo coordenador.
O ministro disse que comparecerá ao evento de lançamento do relatório na sexta-feira, em São Paulo.
Segundo Vannucchi, Mesquita Neto "sabe que não há falta de políticas, ele inclusive ajudou algumas delas". De acordo com o ministro, o cientista foi ouvido sobretudo na formulação de programas governamentais contra a tortura.
"Agora, eu concordo com ele quando diz que esse número de violações revela que as políticas existentes municipais, estaduais e federais têm se revelado insuficientes", afirmou.
Segundo o ministro, dizer que as políticas são insuficientes "é quase uma constatação óbvia".
"Eu moro em São Paulo, e nos últimos três anos eu tenho saído de casa com um cuidado de fechar o vidro do carro que eu não tinha dez anos atrás", disse ele. "Isso é falta de políticas públicas sim."